Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Decreto nº 5.931, de 13/10/06

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.

Reflexões sobre um paradoxo na amortização do aviamento

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Questões de Direito Penal

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato